Por: O Globo (adaptado)
Concessionárias de Guarulhos, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre cobram taxas de embarque não pagas
Leo Branco e Glauce Cavalcanti
SÃO PAULO E RIO – Ao menos três concessionárias privadas de aeroportos entraram na Justiça para pedir a devolução de taxas de embarques pagas por passageiros da Avianca Brasil e que, por lei, deveriam ser repassadas à administração dos terminais, mas têm sido retidas pela companhia aérea, em recuperação judicial desde dezembro. Ao todo, apenas com as três operadoras privadas, a Avianca tem débitos de R$ 44 milhões.
O pedido mais recente de devolução de taxas é da GRU Airport, concessionária do aeroporto de Guarulhos, o maior do país. Na última sexta-feira (22), a concessionária pediu à Justiça paulista a devolução de R$ 25 milhões em taxas de embarque recolhidas pela Avianca Brasil e não repassadas ao aeroporto.
O pedido ainda não foi apreciado pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista, que cuida da recuperação judicial da Avianca. O pedido é assinado pelos advogados Eric Pestre, Guilherme Valdetaro Mathias e Rafaela Pucci, do escritório de advocacia Sergio Bermudes, do Rio de Janeiro.
No processo, a GRU Airport pede a devolução das quantias em até 48 horas. Se o valor de R$ 25 milhões não for possível, a empresa requer o desembolso de, no mínimo, R$ 16,6 milhões referente ao valor de taxas de embarque recolhidas antes do início da recuperação judicial.
Além disso, a concessionária pede que o Ministério Público de São Paulo e a Alvarez Marsal, administradora judicial da Avianca, avaliem o afastamento dos executivos que estão no comando da companhia aérea, caso a falta de repasses da Avianca às concessionárias de aeroportos se configure crime dentro dos parâmetros do artigo 64 da Lei de Recuperação Judicial, que aborda o assunto.
Antes do pedido da GRU Airport, a operadora aeroportuária Fraport, gestora dos terminais de Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS) já havia reclamado à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais a devolução de taxas aeroportuárias retidas pela Avianca.
Num pedido de 216 páginas protocolado em 15 de março, os advogados do escritório Manassero e Campelo pediram o retorno, em até cinco dias, de R$ 3,7 milhões devidos à gestão do terminal de Porto Alegre e de R$ 5,7 milhões de Fortaleza.
Além disso, a Vinci Airport, administradora do aeroporto de Salvador (BA) entrou nesta terça-feira com um pedido no Ministério Público de São Paulo para instauração de inquérito por apropriação indevida de recursos de taxas aeroportuárias. Nas contas da Vinci, a Avianca Brasil deve R$ 10 milhões em taxas aeroportuárias retidas pelo menos desde junho do ano passado.
Devolução de aeronaves
– A taxa de embarque é um dinheiro da concessionária, portanto não é uma dívida da Avianca com os credores. A companhia aérea está retendo um dinheiro que não é dela. Fazendo uma analogia, seria a mesma coisa que um banco entrar em liquidação extrajudicial e pegar o dinheiro dos correntistas para honrar obrigações financeiras – diz Leonardo Magalhães Avelar, responsável pelo pedido da Vinci junto ao MP de São Paulo.
Concessionárias de outros aeroportos consideram também entrar na Justiça contra a Avianca. A RIOGaleão, que administra o aeroporto internacional do Rio de Janeiro, confirma que a companhia aérea tem débitos, mas ainda avalia que medidas adotar. A Floripa Airport, subsidiária da Zurich Airport, também estuda as medidas legais a tomar por causa da inadimplência da Avianca Brasil desde o ano passado.
Há a expectativa de os pedidos já feitos pelas concessionárias serem apreciados pelo juiz Tiago Limongi, responsável pelo caso, em audiência marcada para a tarde desta quarta-feira (27). O encontro deve abordar ainda o cronograma de devolução de aeronaves da Avianca Brasil.
De acordo com fontes a par das negociações, a companhia aérea decidiu nesta segunda-feira devolver dez aeronaves hoje alugadas da irlandesa Constitution Aircraft Leasing. Além delas, arrendadoras e a companhia aérea poderão decidir o cronograma para devolução de mais aeronaves.
Fim da operação no Galeão
Em recuperação Judicial desde dezembro, a Avianca Brasil também informou nesta terça-feira que vai cancelar suas operações no Galeão, no Rio, a partir de abril. A empresa também vai fechar suas bases em Belém e Petrolina e cancelar mais voos em outras cidades. Ao todo, serão canceladas 21 rotas, das quais nove ligam o aeroporto carioca a outros municípios brasileiros. Os passageiros que já haviam comprado bilhetes para qualquer uma dessas rotas poderão optar por serem reembolsados ou realocados em voos de outras companhias.
A RIOgaleão afirma que desde o início da crise da Avianca houve aumento da ocupação de rotas similares operadas por outras empresas aéreas. Com isso, não espera queda significativa no número de passageiros domésticos com o fim da operação da companhia em recuperação no aeroporto internacional do Rio.
Em 2018, com base em dados da Anac, a Avianca detinha em média 12,7% do movimento de passageiros do Galeão, chegando a uma fatia de 18% no segmento doméstico. Atualmente, segundo a RIOgaleão, os voos da Avianca representam 9,5% do fluxo total de passageiros do aeroporto. E afirma que outras companhias ganham espaço para justar suas malhas aéreas e absorver os passageiros que usavam a Avianca.
A partir de 1º de abril, a Avianca também deixará de voar para Nova York, Miami e Santiago . O encerramento desses três voos, que partem de Guarulhos, já havia sido anunciado pela companhia em fevereiro.
A suspensão de rotas pode resultar em perdas de slots em aeroportos em que essas autorizações para pousos e decolagens são concedidas diretamente pela Anac. É o caso de terminais com acesso à infraestrutura saturado. Entre os que terão rotas suspensas pela Avianca com este perfil estão os aeroportos de Belém, Maceió, Guarulhos, Cuiabá e Recife.
Nesses aeroportos, a suspensão das rotas e o cancelamento dos slots pode afetar a meta mínima de regularidade de operações para que a autorização de pousos e decolagens daquela linha seja mantida, explica a Anac. Somente a agência pode fazer a redistribuição desses slots. Nos demais aeroportos, chamados de interesse, caso do Galeão, os horários poderão ser cedidos diretamente pelo administrador a outras companhias.
A Avianca preferiu não comentar. Procurada, a GRU Airport disse que "estabeleceu uma estratégia jurídica que está sendo executada". A Vinci confirmou o pedido de inquérito no Ministério Público paulista, mas declinou em comentar o caso.
Texto publicado originalmente em O Globo.