STF - Pauta da Semana - 16.03.2026
A equipe do escritório Avelar Advogados acompanha semanalmente a pauta no Supremo Tribunal Federal. AP nº 2670 Data do julgamento: 17/03/2026 Origem: MA Relator: Min. Cristiano Zanin Assuntos: Direito Processual Penal | Ação Penal Questão : Os Deputados Federais do Estado do Maranhão devem ser condenados pela prática de corrupção em razão do desvio de emendas parlamentares? Comentário : A Ação Penal foi movida pela Procuradoria Geral da República em face dos Deputados
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