A equipe do escritório Avelar Advogados acompanha semanalmente a pauta no Supremo Tribunal Federal. RE nº 1549241 Data do julgamento:  10/02/2026 Origem:  RS Relator:  Min. Gilmar Mendes Assuntos:  Direito Processual Penal | Ação Penal | Nulidade Questão : A posse de pequena quantidade de cocaína é conduta típica?   Comentário : Recurso Extraordinário interposto pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, em face do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande