STF - Pauta da Semana - 16.11.2026
A equipe do escritório Avelar Advogados acompanha semanalmente a pauta no Supremo Tribunal Federal. ADPF 1185 e 1241 Data do julgamento: 18/11/2026 Origem: DF Relator: Min. Dias Toffoli Assuntos: Direito Penal | Escusas Absolutórias Questão: A regra do Código Penal que isenta de pena quem comete crimes patrimoniais contra o cônjuge, pais ou filhos é compatível com a Constituição? Comentário: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pela Associação Nacion
há 3 dias

