A equipe do escritório Avelar Advogados acompanha semanalmente a pauta no Supremo Tribunal Federal. ARE 1573517 e ARE 1576892 Data do julgamento: 12/05/2026 Origem: DF Relator: Min. André Mendonça Assuntos: Direito Processual Penal | Denúncia/Queixa | Recebimento | Ação Penal | Nulidade | Trancamento | Habeas Corpus | Tipicidade Questão: As matérias publicadas por Luiz Augusto de Souza Ferreira estão protegidas pela liberdade de imprensa? Comentário: Recursos extraordinário