A equipe do escritório Avelar Advogados acompanha semanalmente a pauta no Supremo Tribunal Federal. Pet 12737 Data do julgamento: 30/06/2026 Origem: DF Relator: Min. Alexandre de Moraes Assuntos: Direito Processual Penal | Investigação Penal - Direito Penal | Crimes contra a Honra Questão: Será recebida a denúncia oferecida em face do indivíduo que proferiu discurso de injúria contra o Ministro Gilmar Mendes e calúnia contra o Ministro Alexandre de Moraes? Comentário: Denú