Entenda como funciona uma investigação privada como a do BRB
- Avelar Advogados
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Banco público do Distrito Federal já enviou à Polícia Federal e ao Banco Central um relatório parcial da investigação interna que contratou para apurar eventuais irregularidades na compra de carteiras do Banco Master
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília
Investigações privadas como a contratada pelo Banco de Brasília (BRB) para apurar supostas irregularidades envolvendo a compra de carteiras do banco Master podem servir de subsídio para a Polícia Federal (PF), segundo especialistas em Compliance ouvidos pelo Valor. De acordo com advogados da área, a prática não é de envio de um relatório final com “surpresas”, mas de um consolidado do que já foi sendo apontado em relatórios parciais.
O BRB já enviou à Polícia Federal e ao Banco Central um relatório parcial da investigação interna que contratou para apurar eventuais irregularidades na compra de carteiras do Banco Master. No dia seguinte, a PF abriu inquérito para investigar a suspeita de gestão fraudulenta no banco.
O banco informou que encontrou “achados relevantes” na primeira etapa do relatório preliminar entregue pela investigação, realizada pelo escritório Machado & Meyer com suporte técnico da Kroll.
Segundo o advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar, investigações desse tipo costumam ocorrer depois que a empresa toma ciência de alguma suposta irregularidade. A partir daí o Conselho de Administração ou Comitê de Auditoria ou Compliance delibera pela abertura de investigação independente seja para preservar a autonomia da apuração, demonstrar boa-fé institucional, ou mitigar risco de responsabilização da própria administração.
Os resultados dessas investigações são repassados a um comitê independente externo. E as conclusões podem ser diferentes da polícia, já que o objetivo na investigação interna não é apenas identificar potenciais crimes mas também se normas internas da empresa foram desrespeitadas. A investigação se torna um ponto de partida para pedir a reparação de danos.
“A independência na apuração é essencial nesse tipo de investigação privada, motivo pelo qual são contratados terceiros independentes, tais como escritórios de advocacia e empresa de auditoria”, afirma Avelar.
Segundo o advogado Bruno Borragine, sócio do Bialski Advogados e pós-graduado em compliance e investigações internas, as investigações privadas são cada vez mais comuns e os escritório de advocacia têm se especializado. A OAB, através do Provimento 188 de 2018, dada a demanda desse tipo de serviço, regulamentou o procedimento. “Se feito dentro dessas orientações, os resultados são positivos”, afirmou.
Nas investigações, de forma geral, o escritório de advocacia faz as solicitações de investigação internamente, seja de entrevistas ou de acesso a documentos. E-mails e celulares corporativos podem ser acessados, segundo o advogado.
“A investigação privada serve para a empresa mostrar que foi ativa, que quis investigar se ocorreu o ilícito”, afirma. A Lei Anticorrupção, n 12.846, de 2013 prevê redução de pena para a pessoa jurídica quando ela tem um departamento de compliance efetivo e mostra que essas regras funcionam. A partir dos resultados, a empresa também pode fazer uma denúncia criminal. “Acaba complementando o trabalho da autoridade policial”, explica.
Conteúdo publicado originalmente no portal Valor.