Denúncia havia sido feita em novembro de 2022. Juiz Cláudio Abujamra entendeu que Gasparini já é acusado do mesmo crime em outra ação penal, mais abrangente e ajuizada ainda em 2020. Defesa afirma que "ex-presidente é vítima de perseguição política".
Por: G1 Bauru e Marília
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da 3ª Vara Criminal de Bauru (SP) que excluiu o ex-presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab), Edison Bastos Gasparini Júnior, da denúncia de crime de peculato envolvendo um suposto desvio de valores da companhia para compra de passagens para um ex-vereador da cidade. A decisão foi proferida no dia 23 de novembro.
A denúncia havia sido feita em novembro de 2022. Segundo a Promotoria, a Cohab, sob gestão de Gasparini, bancou passagens aéreas indevidamente a Fábio Manfrinato em três ocasiões: duas vezes em 2017 e outra em 2019. À época, Manfrinato era vereador de Bauru.
O juiz Cláudio Abujamra entendeu que Gasparini já é acusado do mesmo crime em outra ação penal, mais abrangente e ajuizada ainda em 2020 e, por isso, negou o recurso do Ministério Público Estadual que pedia a reforma da decisão da 3ª Vara Criminal de Bauru. Para o juiz, o suposto crime de peculato praticado por Gasparini Jr. deverá ser apurado neste outro processo.
“Nos presentes autos, ele (Gasparini) é acusado da prática de peculato derivado do desvio de dinheiro da Cohab para compra de passagens aéreas para uso particular do corréu Fábio Manfrinato, nas datas de 23/02/2017, 08/03/2017 e 26/02/2019. Ocorre que a referida conduta, descrita na inicial acusatória deste processo, já estava mencionada no bojo da denúncia anteriormente ofertada perante a 4ª Vara Criminal”, pontuou o juiz em sua sentença.
Nesta outra ação, o ex-presidente da Companhia Habitacional de Bauru (Cohab), mais três pessoas da família e um funcionário dele se tornaram réus por lavagem de dinheiro e outros crimes.
Por outro lado, Fábio Manfrinato, acusado de peculato e suposto beneficiado pelas passagens, segue respondendo à ação penal na qual Gasparini foi retirado. O g1 tenta contato com o ex-vereador, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Em nota, o advogado de Gasparini Júnior, Leonardo Magalhães Avelar, afirma que o ex-presidente é vítima de perseguição política, "o que restou demonstrado com essa acertadíssima decisão do Tribunal de Justiça e com o arquivamento de cinco outros procedimentos criminais que o envolviam em um fantasioso desvio de recursos da Cohab de Bauru”.
Desvios na Cohab
A Cohab vive momentos turbulentos após um escândalo revelado pela Operação de Barro, que investiga desvios de quase R$ 55 milhões da companhia, que teriam ocorrido entre os anos de 2007 e 2019.
Durante esse período, as parcelas de uma dívida milionária da companhia não foram pagas, inflando o saldo devedor, que chegou na casa de R$ 1,7 bilhão. Após rodadas de negociação, a Prefeitura de Bauru e a Caixa Econômica Federal firmaram acordo para reduzir o valor.
A operação, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, apreendeu mais de R$ 1,6 milhão em dinheiro na casa do ex-presidente da companhia, Edson Bastos Gasparini Júnior, apontado como o operador do esquema. Em dezembro, a Justiça concedeu a liberação deste dinheiro que estava depositado em juízo.
Neste processo, o ex-presidente da companhia, Gasparini, e o ex-diretor administrativo, Gobbi, respondem criminalmente, caso em que a pena de reclusão é solicitada pelo MP.
O processo do Ministério Público está em andamento na Justiça.
Texto publicado originalmente em G1 Bauru e Marília e reproduzido em Spiai Online e Jornal Floripa.