MPSP denuncia fraude em reembolso de saúde
- Avelar Advogados
- 25 de set.
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Beneficiária é acusada de apresentar recibos falsos para plano de saúde; ação penal por estelionato reforça combate a fraudes no setor.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ofereceu denúncia contra uma beneficiária de plano de saúde que, segundo as investigações, teria apresentado recibos falsos de atendimentos psicológicos para obter reembolsos indevidos. A denúncia foi recebida pelo juízo criminal da Capital, instaurando ação penal por estelionato (artigo 171 do Código Penal).
De acordo com o inquérito policial, entre agosto de 2022 e maio de 2024 foram apresentados 21 pedidos de reembolso fraudulentos, que somaram mais de R$ 26 mil. A auditoria interna da operadora constatou que a profissional de saúde indicada nos recibos negou a emissão dos documentos e confirmou não ter realizado os atendimentos informados. O caso resultou na apresentação de notícia-crime e na atuação das autoridades de persecução penal.
O processo reflete um movimento crescente de rigor no combate a fraudes contra a saúde suplementar — prática que gera impactos econômicos relevantes para todo o setor e, em última instância, encarece o custo assistencial para milhões de beneficiários. A rejeição da proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) reforça a gravidade atribuída aos fatos.
Para as operadoras de saúde, o caso evidencia a importância da detecção precoce de irregularidades e do alinhamento com autoridades públicas no enfrentamento das fraudes.
Os advogados Leonardo Magalhães Avelar, Beatriz Esteves, Gisela Telles e Bruno Cardoso (Avelar Advogados) atuaram em favor da Companhia.
“A atuação firme da Polícia Judiciária e do Ministério Público nesses casos é fundamental para proteger a coletividade. O combate a fraudes em reembolsos não só resguarda os recursos das operadoras, como contribui para a sustentabilidade do setor e para a confiança de todos os usuários”, afirma Avelar.
Conteúdo publicado originalmente no portal Mundo RH.