ODP — STF - Pauta da Semana - 22.11.2021

O Observatório do Direito Penal acompanha semanalmente a pauta no Supremo Tribunal Federal.

Avelar Advogados - Observatório do Direito Penal - Pauta da Semana no STF
Recurso Ordinário em Habeas Corpus 206846 Data do julgamento: 23/11/2021 Origem: São Paulo - SP Relator: Min. Gilmar Mendes Assunto: Ação Penal | Nulidade | Cerceamento de Defesa | Crimes contra o Patrimônio | Roubo Majorado

Tema: Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, interposto contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça. O recorrente sustenta nulidade no reconhecimento pessoal, uma vez que os policiais teriam, no momento da abordagem, fotografado o recorrente e enviado a foto pelo WhatsApp a outros policiais que estavam com as vítimas, que o reconheceram e, por isso, ele foi conduzido à delegacia, local onde foi realizado o reconhecimento pessoal. O Relator Ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar para determinar a imediata soltura do recorrente até o julgamento do mérito.

Questão: Há nulidade no reconhecimento pessoal, em razão do prévio reconhecimento por meio do aplicativo WhatsApp?


Fase atual: Aguarda-se o julgamento pela Segunda Turma do STF.

Habeas Corpus 189844 Data do julgamento: 23/11/2021 Origem: Distrito Federal - DF Relator: Min. Nunes Marques Assunto: Processo Penal | Prisão Preventiva | Direito Administrativo e Público | Agentes Políticos

Tema: Trata-se de Agravo Regimental em Habeas Corpus, interposto pelo Ministério Público Federal em face de decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator Nunes Marques, que conheceu em parte o habeas corpus para revogar as medidas cautelares diversas da prisão (artigo, 319, CPP) em razão de excesso de prazo. O paciente é empresário do ramo dos postos de gasolina e político brasileiro que se encontrava há mais de quatro anos afastado cautelarmente do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Fase atual: Aguarda-se o julgamento do Agravo Regimental pela Segunda Turma do STF.

Ação Penal 1025 Data do julgamento: 25/11/2021 Origem: Distrito Federal - DF Relator: Min. Edson Fachin Assunto: Inquérito e Ações Penais | Foro Privilegiado | Crime Contra a Administração Pública

Tema: Trata-se de ação penal processada pelo acórdão da Segunda Turma do STF, que recebeu a denúncia em relação a ex-presidente e Senador pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa e integração de organização criminosa. Pelos mesmos três crimes, o colegiado também recebeu a denúncia com relação à ex-Ministro do ex-Presidente e ao diretor-executivo das Organizações Arnon de Mello. De acordo com o narrado na denúncia, entre os anos de 2010 e 2014, os acusados integraram organização criminosa voltada a prática de crimes de corrupção de agentes públicos, de desvio de recursos públicos em proveito particular e de lavagem de dinheiro relacionados a Petrobras Distribuidora S/A. Após a apresentação das defesas, foi realizada audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das testemunhas e interrogatórios dos réus. Posteriormente, as partes apresentaram alegações finais.


Questão: Saber se presentes autoria e materialidade para a caracterização dos crimes imputados.


Fase atual: Aguarda-se o julgamento pelo Plenário do STF.

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