Ana Maria Campos (Correio Braziliense)
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) pediu o arquivamento de uma investigação criminal sobre supostos delitos praticados pela plataforma Blaze.com. A apuração começou depois que uma apostadora procurou a Polícia alegando ter sido vítima da casa de apostas, cujo site, em determinado momento, não teria permitido que a consumidora resgatasse um alegado prêmio de R$ 269 mil porque o botão "finalizar" não estava aceitando o comando. Após a apresentação da defesa da Companhia, no início de agosto, a Promotora de Justiça, da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Paulo (SP), pediu o arquivamento das investigações relacionadas à contravenção penal de exploração de jogos de azar, assim como aos crimes de estelionato e contra a economia popular. Segundo o Ministério Público, a Lei 14.790/2023, promulgada em 29 de dezembro último, instituiu normas gerais para os jogos de azar denominados apostas de cota fixa, contemplando, assim, a modalidade explorada pela Blaze. A plataforma de apostas Blaze, patrocinadora do Santos Futebol Clube, foi defendida pelos advogados Leonardo Magalhães Avelar e Luiz Felipe Maia.
Texto publicado originalmente em Correio Braziliense.
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