Comunidade jurídica repudia participação de Bolsonaro em aglomeração pró-golpe

Por: ConJur (adaptado)


Diante do quartel-general do Exército em Brasília e se dirigindo a uma aglomeração de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro gritou palavras de ordem neste domingo (19/4) como "agora é o povo no poder" e "não queremos negociar nada".


"Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil", declarou o presidente, que participou pelo segundo dia seguido de manifestação na capital federal, provocando aglomerações em meio à pandemia do coronavírus. "Chega da velha política. Agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos."


A aglomeração foi o ato final de uma carreata em Brasília, feita pelos apoiadores do presidente e com pedidos de intervenção militar, gritos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e pressão pelo fim do isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) contra a pandemia.


A fala de Bolsonaro e sua participação no ato, no Dia do Exército, provocaram reações no mundo jurídico e político. "Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”, disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia.


O ministro Luís Roberto Barroso, do STF e que foi eleito nesta semana presidente do Tribunal Superior Eleitoral, criticou a manifestação à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. "Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso."


Pelo Twitter, Gilmar Mendes também repudiou o ato. "A crise do #coronavirus só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade. Invocar o AI-5 e a volta da Ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática #DitaduraNuncaMais", escreveu o ministro.


Em nota, o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) manifestou "convicção de que a democracia é inegociável. As manifestações e protestos que atacaram instituições democráticas são inaceitáveis e em nada contribuem para a união, o fortalecimento e o desenvolvimento do país. É de se lamentar que atos desta natureza sejam incentivados e repercutidos, quando deveriam ser relegados à própria insignificância. Repudiamos igualmente qualquer exploração política de manifestações incabíveis e indesejáveis manipuladas por alguns pequenos grupos de interesse".


Já a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) reafirmou "seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e todos os valores a ele inerentes. A AASP, como sempre, defende o regular funcionamento e o devido respeito às instituições democráticas, o que se impõe e se justifica, com maior razão, nos momentos mais delicados".


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) também "repudia e condena o comportamento do Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro que, ao participar de ato alusivo às comemorações pelo Dia do Exército Brasileiro, violou normas sanitárias de isolamento social como prevenção à propagação do novo coronavírus, atentou contra o fim do isolamento social, utiliza seus poderes persuasivos e dissuasivos para impedir um projeto unificado de combate à COVID-19, incitando o caos em momento de grave crise social, econômica e política do país".


Por sua vez, a Rede de Direito Civil Contemporâneo (RDCC) "defende os valores do Estado Democrático de Direito e a solução pacífica das controvérsias, com a separação e a harmonia entre os poderes no núcleo da existência política da não. A democracia é uma conquista do povo brasileiro e dee ser preservada e respeitada".


O presidente da OAB de São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, também repudiou "qualquer manifestação que atente contra os princípios constitucionais e rechaçar quaisquer inadmissíveis iniciativas que pugnem pela ruptura democrática, por intervenção militar e pela edição de atos institucionais contra as liberdades e garantias individuais".


"Nesse contexto, é importante afirmar o compromisso da OAB/SP com a Democracia e com os princípios constitucionais que asseguram a coexistência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em perfeita harmonia, todos exercendo com independência suas competências demarcadas na Carta Magna. A OAB SP permanecerá firme e determinada na defesa do Estado Democrático de Direito e de seus alicerces, como sempre procedeu ao longo da sua história."


A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e demais associações representativas da magistratura federal também repudiaram o ato em uma nota conjunta.

"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e as demais associações abaixo-assinadas, representativas da Magistratura Federal Brasileira, destacam especial atenção para a gravidade do momento pelo qual passa o Brasil em razão da pandemia Covid-19. Assim, pedem que as autoridades públicas se unam em torno do bem maior que é a preservação da paz em nossa sociedade, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar sérias crises institucionais. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político. O respeito à democracia, à independência dos poderes e à Constituição Federal é o único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária. Juízes e Juízas federais não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática. Brasília, 19 de abril de 2020 AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil AJUFER – Associação dos Juízes Federais da Primeira Região AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul AJUFERJES – Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo AJUFEMG – Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais AJUFERGS – Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul"

O advogado Leonardo Magalhães Avelar, membro do Observatório do Direito Penal, comparou a fala de Bolsonaro "eu sou a Constituição" ao dito atribuído a Luís XIV, l'etat c'est moi ("o Estado sou eu"). Ao que parece, segundo ele, " é desenhada uma tentativa de ruptura democrática que favoreça poderes absolutos, que cale qualquer oposição. A escalada autoritária com que persegue tal intento tem sido assistida pelos incrédulos que não deixam de se surpreender com os rompantes do nosso Rei Sol Tupiniquim. Entre um e outro movimento, achar que as bravatas cessarão com o repúdio retórico de nossas Autoridades é apostar a nossa normalidade democrática".

Texto publicado originalmente em ConJur.