Incomum, prisão temporária em casa de Bolsonaro é legal para especialistas
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Por UOL
A determinação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar temporária é incomum, mas legal, de acordo com especialistas consultados pelo UOL.
O que aconteceu
Medida terá validade de 90 dias. Na decisão divulgada hoje, Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que Bolsonaro se recupere em casa de uma broncopneumonia. Segundo o juiz, após o prazo de 3 meses, o ex-presidente será submetido a novas avaliações e pode voltar à Papudinha.
Moraes destacou caráter "excepcional" da medida. Ele classificou a prisão domiciliar temporária como humanitária e caminho "mais razoável para a plena recuperação" de Bolsonaro. Nos próximos três meses, ele deve usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar celular e outras formas de comunicação.
Especialista concorda que decisão é incomum. Criminalista do escritório Wilton Gomes Advogados, Henrique Attuch lembra que a medida, prevista no artigo 117 da Lei de Execuções Penais, só é admitida "quando o apenado apresenta condições de saúdes delicadas, que justifiquem o abrandamento da segregação".
Para criminalista, Moraes adotou "solução intermediária". Segundo o advogado George de Farias, a prisão domiciliar temporária preserva "a eficácia da medida cautelar originalmente imposta, ao mesmo tempo em que ajusta sua forma de cumprimento às particularidades fáticas e pessoais envolvidas".
Outro ex-presidente ganhou direito a prisão domiciliar por motivos de saúde. Em 2025, Fernando Collor foi objeto de uma decisão do tipo por parte de Moraes, após ser condenado num caso de corrupção. A única diferença em relação a Bolsonaro é que Collor foi liberado para cumprir a pena em casa de forma definitiva.
No caso de Collor, problemas de saúde tinham "perfil mais permanente", avalia advogado. Para Leonardo Magalhães Avelar, a diferença justifica o caráter permanente da prisão domiciliar de Collor. À época, a defesa alegou que ex-presidente é bipolar e sofre de Parkinson e apneia do sono.
Filho de Bolsonaro criticou caráter temporário da prisão domiciliar. Em entrevista à GloboNews, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a decisão como "exótica". "Não tem nenhuma lógica uma prisão domiciliar temporária", afirmou ele.
Conteúdo publicado originalmente no portal UOL.