Justiça determina desbloqueio de site e contas da Blaze
- Avelar Advogados
- 29 de mai. de 2024
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Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou o desbloqueio do site e das redes sociais da plataforma de apostas Blaze, além de liberar o montante superior a R$ 100 milhões da empresa que estava bloqueado em medida cautelar de sequestro de bens.
A Blaze, uma plataforma de apostas e cassino online, foi investigada pela Polícia Civil de São Paulo (PCESP) após denúncias de apostadores que afirmaram não ter recebido valores mais altos da plataforma. Conhecida pelo jogo “Jogo do Aviãozinho”, a Blaze foi alvo de medidas cautelares devido à suspeita de exploração de jogos de azar e estelionato.
O desembargador Marcelo Gordo, em sua decisão, concedeu o mandado de segurança à Blaze, alegando falta de comprovação nos autos da materialidade dos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais. Quanto à lavagem de dinheiro, o magistrado observou elementos que indicavam ocultação de valores pelos responsáveis pela plataforma, mas destacou que não foram apontados indícios suficientes de lavagem de dinheiro.
O desembargador declarou não haver justificativa para a manutenção das medidas cautelares, que foram inicialmente deferidas com o objetivo de cessar a prática de crimes, o que não teria sido demonstrado.
Assim, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras e provedoras de serviços de telecomunicação e redes sociais devem reestabelecer imediatamente o site e as plataformas da Blaze.
Para o advogado Leonardo Magalhães Avelar, que representou oralmente a defesa da empresa durante o julgamento, a decisão judicial foi paradigmática em vários aspectos. Ele destacou que a decisão estabelece parâmetros importantes para as atividades de casas de apostas esportivas atuantes no Brasil e reafirma os limites das medidas assecuratórias no âmbito criminal.
A investigação contra a Blaze ganhou repercussão nacional após denúncia no programa Fantástico, da Globo, em dezembro de 2023. A reportagem conversou com usuários do “Jogo do Aviãozinho” que afirmaram ter ganhado valores significativos, mas não ter conseguido sacar os montantes completos.
A PCSP destacou que uma das principais dificuldades da investigação era a falta de representantes legais da empresa no Brasil, o que dificultava a identificação de responsáveis legais pelos supostos crimes cometidos.
Em sua decisão, o juiz Marcelo Gordo afirmou que as infrações supostamente perpetradas pelo grupo configuram, em tese, contravenção penal, o que descaracteriza a configuração de organização criminosa. Ele ressaltou a complexidade dos fatos investigados e a necessidade de novas diligências para a apuração cabal dos fatos.
Portanto, o caso segue em investigação para determinar as responsabilidades legais e a natureza das atividades da Blaze no Brasil.
Texto publicado originalmente em Terra Brasil Notícias.