ODP — Projetos de Lei da Semana - 08.02.2021
- Avelar Advogados
- 16 de fev. de 2021
- 2 min de leitura
O Observatório do Direito Penal acompanha semanalmente todos os Projetos de Lei elaborados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, relacionados a temas de Direito Penal e Processo Penal.
Câmara dos Deputados
Autor: Ricardo Silva– PSB/SP
Conteúdo: Acrescenta o artigo 267-A ao Código Penal, para tornar crime a conduta de simular a aplicação de vacina.
Autor: Loester Trutis - PSL/MS
Conteúdo: Altera o Código Penal para tornar crime a simulação de aplicação de vacina, ou qualquer ato, com intuito de fraudar, desviar, desfalcar ou burlar, em benefício próprio ou de outrem, o processo de imunização estabelecido pelo Plano Nacional de Vacinação, elaborado pelo Ministério da Saúde e adotado em cada estado da federação.
Autor: Emanuel Pinheiro - PTB/MT
Conteúdo: Modifica o Código Penal, objetivando punir de forma mais severa o crime de sequestro e cárcere privado.
“Art. 148. Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado:
Pena – Reclusão, de dois a cinco anos.
§ 1º - A pena é de reclusão, de dois a oito anos:
VI- Se o crime é praticado por motivo passional.
§2º..........................................
Pena – Reclusão, de quatro a dez anos.”
Autor: Carlos Bezerra - MDB/PMT
Conteúdo: Altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para estabelecer que o crime de vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo é formal e de perigo abstrato.
Senado Federal
Autor: Styvenson Valentim - PODEMOS/RN
Conteúdo: Altera o Código Penal, para tipificar como crime a remuneração e a condição de funcionário público fantasma.
Autor: Eliziane Gama - CIDADANIA/MA
Conteúdo: Altera o Código Penal, para tipificar como crime a indevida antecipação de vacina durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional.
