ODP — STF - Pauta da Semana - 02.08.2021

O Observatório do Direito Penal acompanha semanalmente a pauta no Supremo Tribunal Federal.

Avelar Advogados - Observatório do Direito Penal - Pauta da Semana no STF
HC 195323 Data do julgamento: 03/08/2021 Origem: Distrito Federal - DF Relator: Min. Marco Aurélio Assunto: Direito Penal | Parte Geral | Tipicidade

Tema: Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de ex-governador do Distrito Federal, condenado pelo crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299, do Código Penal. Segundo a defesa, permitir a condenação pelo crime de falsidade ideológica violaria os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal, pois o processo sobre o crime de corrupção passiva ainda não transitou em julgado. O julgamento teve início em 04 de maio, oportunidade em que o Relator Min. Marco Aurélio votou pelo indeferimento da ordem, de modo que foi acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e pela Ministra Rosa Weber. Segundo destacado pelo Min. Roberto Barroso, a condenação independe da conclusão do processo pelo crime de corrupção passiva. O julgamento foi suspenso com pedido de vista do Ministro Dias Toffoli.


Fase atual: Aguarda-se a continuação do julgamento pela Primeira Turma do STF.

HC 138822 Data do julgamento: 03/08/2021 Origem: Rio de Janeiro - RJ Relator: Min. Marco Aurélio Assunto: Direito Penal | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Direito Processual Penal | Trancamento

Tema: Trata-se de Habeas Corpus, no qual se discute o trancamento da ação penal, sob o argumento de acusação por meio de prova ilícita, uma vez que teria ocorrido a quebra de sigilo, sem autorização judicial, de mensagens telefônicas obtidas pelos policiais responsáveis pelo flagrante no celular de um dos corréus. O julgamento teve início em 01 de setembro de 2020, oportunidade em que o Ministro Relator Marco Aurélio votou pelo deferimento da ordem. O julgamento foi suspenso com pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes.


Fase atual: Aguarda-se a continuação do julgamento pela Primeira Turma do STF.

HC 192883 Data do julgamento: 03/08/2021 Origem: Rio de Janeiro - RJ Relator: Min. Marco Aurélio Assunto: Direito Penal | Direito Processual Penal | Trancamento

Tema: Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor da sócia da empresa Folio Design Ltda., denunciada pelo suposto crime de peculato, previsto no artigo 312, do Código Penal, tendo em vista a realização de contrato sem licitação com a Sociedade Amigos do Museu Imperial e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A defesa requer a anulação da decisão que recebeu a denúncia, por falta de fundamentação. O julgamento teve início em 09 de março de 2021, oportunidade em que o Ministro Relator Marco Aurélio votou pelo deferimento da ordem. O julgamento foi suspenso com pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes.

Fase atual: Aguarda-se a continuação do julgamento pela Primeira Turma do STF.

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