O Observatório do Direito Penal acompanha semanalmente a pauta no Supremo Tribunal Federal.
Ação Penal nº 1.025 Data de Julgamento: 20.10.2022 Origem: DF- Distrito Federal Relator: Ministro Edson Fachin Assunto: Direito Penal | Crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração | Corrupção Passiva | Crimes de Lavagem de Capitais | Operação Lava-Jato
Tema: No dia 20 de outubro, o Supremo Tribunal Penal julgará ação penal envolvendo o senador Fernando Collor de Mello, Pedro Bergamaschi (operador e amigo de Collor), e Luis Amorim (diretor financeiro das empresas do ex-presidente). Os réus são acusados de cometerem os crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e integração de organização criminosa no contexto da Operação Lava-Jato.
Segundo a Procuradoria Geral da República, os supostos fatos delitivos ocorreram entre 2010 e 2014, em organização criminosa voltada à prática de crimes de corrupção de agentes públicos, de desvio de recursos públicos em proveito particular e de lavagem de dinheiro na empresa BR Distribuidora, à época subsidiária da Petrobrás na venda de combustíveis.
Foram ouvidas testemunhas, interrogados os réus, e apresentadas alegações finais pelas partes.
As defesas dos acusados, em memoriais, defenderam principalmente a absolvição dos réus, em razão da atipicidade das condutas, não comprovação de materialidade e autoria, uma vez que, dentre outros argumentos, a acusação foi embasada exclusivamente em depoimentos controversos oriundos de colaboração premiada e elementos intrínsecos e dela originados.
Fase atual: Aguarda-se o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.