Passageiro faz acordo para evitar ação por fumar no banheiro de avião; veja o valor da multa
- Avelar Advogados
- 9 de set.
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Atualizado: 10 de set.
Acordo foi aceito mediante, entre outras determinações, a confissão formal do ato
Por Nelson Lima Neto, O Globo
Veja este caso: um passageiro que fumou no banheiro de um voo da Azul Linhas Aéreas, a conhecida companhia aérea, foi formalmente indiciado pela Polícia Federal (PF) e firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para evitar o prosseguimento de uma ação penal. O fato aconteceu no voo AD 2825, que ia de Manaus (AM) a Curitiba (PR), com escala em Belo Horizonte (MG).
O acordo foi aceito mediante, entre outras determinações, a confissão formal do ato e o pagamento de uma prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo (dividido em seis parcelas). Se descumprir qualquer uma dessas condições, o processo será reaberto.
Segundo o relatório da PF, o homem acendeu e fumou um cigarro dentro do banheiro da aeronave. A fumaça se espalhou pela parte traseira do avião e forçou a tripulação a adotar medidas de segurança. O passageiro chegou a ser preso em flagrante e, posteriormente, foi indiciado com base em artigo que tipifica crime contra a segurança de transporte público.
O advogado que atuou pela companhia aérea, Leonardo Magalhães Avelar (Avelar Advogados), esclarece que “a aviação civil só alcançou seu elevado padrão de segurança porque não admite brechas. Fumar a bordo rompe protocolos essenciais e deve ser enfrentado com absoluto rigor".
Texto publicado originalmente no portal O Globo.