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PL das apostas esportivas deve passar na Câmara, mas cassinos online continuarão ilegais


Vinicius Sales

Previsto para ser votado nesta semana, o projeto de lei que trata das apostas esportivas (PL 3626/2023), as chamadas "Bets", deve ser aprovado na Câmara dos Deputados sem maiores dificuldades. A expectativa é de que um texto que já foi votado no Senado seja mantido, permitindo as apostas pela internet relacionadas a resultados de eventos esportivos reais, mas proibindo a existência de certos tipos de cassinos online. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em setembro, mas, após mudanças no Senado, precisou retornar para nova avaliação dos deputados.

Durante a votação no Senado, a oposição derrotou o governo ao retirar o trecho relacionado aos cassinos. Os senadores articularam a aprovação de uma emenda apresentada pelo líder do PL na Casa, Carlos Portinho (RJ). Com isso, os cassinos online continuam sendo contravenção penal.

A proposta é discutida em meio à polêmica envolvendo o site apostas Blaze, alvo de investigações por parte da polícia por não pagar aos apostadores os prêmios em jogos como o "Crash", também conhecido como o "Jogo do Aviãozinho", e o "Jogo do Tigrinho" . Esses jogos são ilegais no Brasil, assim como outros da Blaze.

De acordo com reportagem produzida pelo Fantástico, da TV Globo, no último domingo (17), a empresa utilizava diversos influenciadores para fazer publicidade da plataforma em seus perfis. Nomes como Viih Tube, Juju Ferrari, Jon Vlogs e Mel Maia figuram entre as personalidades que incentivam o uso dos jogos. A Justiça de São Paulo bloqueou aproximadamente R$ 100 milhões da plataforma e suspeita de estelionato.

Ainda de acordo com a TV Globo, a companhia não tem sede ou conta com representantes legais no Brasil. Apesar disso, documentos indicam que parte do dinheiro seria destinada a três brasileiros que atuam como donos ocultos da empresa.

Advogados de defesa da Blaze disseram que o bloqueio ao site foi revogado judicialmente por ter sido considerado medida desproporcional.

Mesmo com o escândalo, a expectativa é de que o caso não interfira no relatório apresentado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). Na avaliação de especialistas, porém, o caso envolvendo a Blaze é fruto da falta de regulamentação do mercado.

Projeto de lei passou por modificações para proibir caça-níqueis

O substitutivo aprovado pelos deputados federais, em setembro, modificava uma proposta anterior sobre o tema e deixava lacunas que viabilizariam os jogos de azar e possibilitariam a abertura de locais físicos para fazer apostas. Na última terça-feira (12), os senadores aprovaram o projeto com modificações, por isso o texto retornou para a Câmara. O texto aprovado pelos senadores foi o substitutivo do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Na votação do Senado, foram acatados dois destaques ao texto. A primeira emenda, de autoria do senador Carlos Portinho, exclui a possibilidade de apostas em eventos virtuais de jogos online. E a segunda emenda, apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), veda a instalação de equipamentos ou outros dispositivos de apostas em estabelecimentos físicos de comércio - os chamados caça-níqueis, que ainda operam ilegalmente em muitos estabelecimentos.

O relator avalia que a arrecadação pode chegar a até R$ 10 bilhões. Ele estabeleceu que a exploração da atividade dependerá de autorização do Ministério da Fazenda, que especificará as regras para modalidades (virtual e/ou física) para o operador atuar.

O projeto é de interesse do governo, pois os valores arrecadados vão auxiliar o governo a cumprir a meta fiscal de déficit zero prevista para 2024.

A proposta recebeu críticas de entidades, especialmente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por trazer “prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares” e favorecer a "lavagem de dinheiro e crime organizado".

Influenciadores já foram presos por fraude

Na semana passada, um grupo de influenciadores do Paraná foi preso por fazer propaganda do "Jogo do Tigrinho". A divulgação de cunho enganoso fez com que eles respondessem por exploração de jogos de azar, suspeita de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Anteriormente, em setembro, houve um caso parecido no Maranhão.

"Estou dizendo que essa plataforma está incrível. R$ 1.500". Este é um exemplo das propagandas veiculadas por esses influenciadores.

De acordo com as investigações da Polícia Civil do Paraná, os criminosos eram pessoas comuns que, em pouco tempo, apareceram com diversos carros importados e realizando viagens internacionais. Os investigadores também descobriram que o grupo lucrava promovendo o "Jogo do Tigrinho".

Eles faturavam em torno de 5 mil e 15 mil por uma campanha de sete dias. Em suma, os influenciadores se encarregavam de fazer promoções, rifas e dar dicas sobre os jogos, angariando novos participantes.

O advogado Victor Jorge, membro da Comissão Especial de Segurança Privada da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, avalia que a influência dos produtores de conteúdo digital foi de grande importância para o crescimento de plataformas como a Blaze.

"Além da ilegalidade dos jogos de azar, ainda foi possível verificar possíveis propagandas enganosas pelos influenciadores digitais", disse. Segundo ele, é muito comum essas plataformas de jogos oferecerem aos influenciadores digitais uma "conta demo" onde eles podem jogar sem qualquer ganho ou perda, somente para dar credibilidade ao golpe. Algumas plataformas fornecem "saldos fictícios". Tudo isso com o objetivo de captar o maior número possível de jogadores.

Ele acrescenta: "A ação das plataformas e das pessoas que disseminam falsas propagandas pode ser objeto, inclusive, de ação judicial pelo jogador que perdeu dinheiro", afirmou advogado.

Escândalo causa atrito entre influenciadores

O caso envolvendo a Blaze também causou discórdia entre os influenciadores envolvidos e demais personalidades. Nas redes sociais, o influenciador Rodrigo Mussi, que ganhou fama após participar do programa Big Brother Brasil, da TV Globo, protagonizou uma das polêmicas. Ele publicou uma frase que foi intepretada como um ataque a outra ex-Big Brother Brasil, a também influenciadora digital Viih Tube, que teve o nome citado na reportagem do programa Fantástio sobre a Blaze.

“Será que devolve o dinheiro que já ganhou? Hmm”, escreveu Mussi. Ao ver a publicação, o também ex-Big Brother Brasil Eliezer do Carmo, marido de Viih Tube, criticou o ex-colega pelo posicionamento. “Rodrigo Mussi está querendo saber se devolve o dinheiro que já ganhou. Mas por que você não fala de você, Rodrigo? Por que você não fala? Você devolveu o dinheiro que você ganhou? Porque até pouco tempo atrás seus stories eram classificados de joguinho, todo dia, toda semana era um diferente, não era uma marca só, não, eram vários, todo dia um diferente. Quem pagava mais estava lá nos seus stories, você devolveu o dinheiro?”, disse Eliezer.

A modelo Juju Ferrari também alfinetou Viih Tube alegando que a influenciadora poderia ter saído quando quisesse. Inicialmente, Viih alegou que teve dificuldades burocráticas para romper o contrato com Blaze.

Diferença entre cassino, casa de apostas e poker

Mas qual diferença entre aposta e cassino? O cassino, virtual ou físico, é considerado um estabelecimento que possui caça-níqueis, jogo de cartas, roleta e outros jogos. Ou seja, atividades que dependem exclusivamente da sorte para que uma pessoa possa ganhar o prêmio e que não possuem limite para apostar. Esse é o caso da Blazer.

A exceção dessa modalidade é a loteria promovida pela Caixa Econômica Federal, responsável pela Mega Sena, Loteria Federal e outras apostas.

Já as casas de apostas, ou "bets", a situação é diferente por existir uma cota fixa. No caso das apostas esportivas, a técnica dos times em que se está apostando é um elemento que diferencia uma aposta que depende puramente da sorte.

O apostador não aposta contra a casa, mas sim, contra outros apostadores, já que o mercado é formado diante do número de pessoas apostando em um mesmo evento esportivo. Além disso, o apostador pode escolher um evento específico para apostar, se fazendo valer de dados sobre aquela modalidade para montar sua estratégia. A mesma definição se aplica ao poker, que também requer técnica para ser desempenhado.

"Enquanto a Lei nº 13.756/2018 iniciou o processo de legalização das apostas esportivas, os jogos de azar online, como os cassinos, continuam a ser regidos pelo Decreto de Lei nº 9.215/1946, que os proíbe. Essa diferença, reside no fato de que os apostadores nas Bets possuem controle sobre a aferição dos resultados de suas apostas, e os casinos online não, pois não há um controle sobre os algoritmos que decidem os resultados, gerando potenciais fraudes", explica o advogado Matheus Puppe, membro do Grupo de Trabalho de Compliance do Conselho Nacional de Justiça.

Para o jurista, o processo de regulamentação das "Bets" trará maior clareza na regulamentação do setor.

"A lei das 'Bets' é um passo essencial na direção de uma maior clareza e regulamentação no campo dos jogos online. Vivemos um momento crucial para jogadores, influenciadores e legisladores, à medida que navegamos neste cenário legal em evolução, de um campo que movimenta bilhões de reais e que pode impactar significativamente nas arrecadações do governo e estimular um novo setor econômico", disse Puppe.

A reportagem enviou ao escritório Avelar Advogados, responsável pela defesa da Blaze em processos criminais, questionamentos sobre as acusações contra o site e foi informada que "o Ministério Público já pediu o arquivamento do inquérito policial com relação aos supostos delitos de estelionato e crime contra a ordem econômica, por considerar que os crimes não estão configurados".

O escritório também alegou que "o Juiz revogou a decisão de bloqueio do site por considerar a medida desproporcional e desarrazoada".

Confira a nota na íntegra

A Blaze é uma plataforma de apostas online, licenciada em Curaçao, local em que as apostas são permitidas e devidamente regulamentadas.

A Companhia tem altíssimo nível de profissionalismo e transparência com seus clientes, o que fez com que ela se tornasse uma das principais empresas do setor.

Com relação à investigação criminal, o Ministério Público já pediu o arquivamento do inquérito policial com relação aos supostos delitos de estelionato e crime contra a ordem econômica, por considerar que os crimes não estão configurados.

Além disso, o Juiz revogou a decisão de bloqueio do site por considerar a medida desproporcional e desarrazoada.

Importante considerar que a Polícia Federal possui entendimento consolidado que: “a prática de apostas pela internet, por meio de sites sediados no exterior, não configura infração penal no ordenamento vigente, ainda que os apostadores sejam brasileiros, não ensejando a abertura de qualquer procedimento investigativo no âmbito da Polícia Federal.”

A criação de inquéritos policiais múltiplos sobre tema já enfrentado e arquivado em outras oportunidades não se justifica.

A regulamentação das casas de apostas vem sendo debatida pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, tendo sido recentemente aprovada pelo Senado Federal.

Dessa forma, a insistência na realização de investigações criminais sem fundamento concreto traz um desnecessário esgarçamento institucional com os demais Poderes que estão regulamentando o tema.


 

Texto publicado originalmente em Gazeta do Povo.

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