STF - Pauta da Semana - 16.03.2026
- 14 de mar.
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A equipe do escritório Avelar Advogados acompanha semanalmente a pauta no Supremo Tribunal Federal.
AP nº 2670
Data do julgamento: 17/03/2026
Origem: MA
Relator: Min. Cristiano Zanin
Assuntos: Direito Processual Penal | Ação Penal
Questão: Os Deputados Federais do Estado do Maranhão devem ser condenados pela prática de corrupção em razão do desvio de emendas parlamentares?
Comentário: A Ação Penal foi movida pela Procuradoria Geral da República em face dos Deputados Federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, pela prática dos delitos de corrupção passiva (artigo 317, do Código Penal) e pertencimento à organização criminosa (artigo 2º, da Lei 12.850/12).
A denúncia sustenta que os parlamentares supostamente teriam destinado emendas parlamentares para o município de São José de Ribamar, em troca do recebimento de vantagem indevida de 25% dos recursos repassados, no montante total de R$ 6.670.000,00.
Ainda de acordo com a acusação, foi localizado um vídeo de Josimar Maranhãozinho manuseando diversas cédulas de dinheiro vivo, o que, segundo a acusação, indicaria o recebimento de vantagem indevida.
As testemunhas de acusação e defesa foram ouvidas, assim como foi realizado o interrogatório dos réus.
Na última semana, foi realizada a leitura do relatório da ação penal e encerradas as sustentações orais das defesas dos réus.
Fase atual: Aguarda-se o julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.