STF - Pauta da Semana - 21.10.2024
- Avelar Advogados
- 18 de out. de 2024
- 1 min de leitura
A equipe do escritório Avelar Advogados acompanha semanalmente a pauta no Supremo Tribunal Federal.
Extradição nº 1856 Data do julgamento: 22/10/2024 Origem: DF Relatora: Min. Cármen Lúcia Assuntos: Direito Internacional | Estrangeiro | Admissão | Entrada | Permanência | Saída
Questão: Julgar o pedido de extradição formulado pelo Governo do Reino Unido.
Comentário: No dia 22 de outubro, o Supremo Tribunal Federal irá apreciar o pedido de extradição formulado pelo Governo do Reino Unido, com base no Tratado de Extradição entre o Brasil e o Reino Unido.
Isso porque, o nacional inglês, entre março e junho de 2020, em conluio com terceiros, teria integrado organização criminosa constituída para o tráfico de drogas, a qual foi responsável pela exportação para o Reino Unido de grande quantidade de cocaína e drogas controladas.
O Ministério de Justiça e Segurança Pública expediu Nota Técnica favorável à extradição do inglês, tendo em vista que o extraditado não possui cidadania brasileira.
Fase atual: Aguarda-se o julgamento do pedido de extradição pelo Supremo Tribunal Federal.
