Advogados criticam PL que previa amputação das mãos de políticos que cometam crimes
- Avelar Advogados
- 13 de mar. de 2020
- 2 min de leitura
Atualizado: 22 de nov. de 2020
Por: Migalhas (adaptado)
Texto foi arquivado pela mesa diretora da Câmara.
O Deputado Federal Emerson Petriv, o "Boca aberta", apresentou, no último dia 10, o PL 582/20, projeto de lei que prevê a amputação das mãos direita e esquerda de políticos que cometam crimes listados no texto, entre eles crime de abuso de poder econômico, improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Na mesma data, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados arquivou a proposta, por ser "evidentemente inconstitucional".
Mas, para o criminalista Leonardo Magalhães Avelar, o feito não deve passar em branco.
O causídico destaca que a corrupção é repugnante, mas "nada deveria causar mais espécie do que um parlamentar demonstrar o seu desconhecimento (se não descaso) com os princípios que compõem a nossa nação e representam centenas de anos na conquista de um sistema republicano e democrático mais sensato".
Em nota apresentada pelo Observatório do Direito Penal, instituto desenvolvido para acompanhamento do processo legislativo de matéria penal, o advogado ainda observa algumas questões:
"Incompatibilidade da pena com o restante do ordenamento. Impossibilidade de reversão da sentença em Corte Superior (ou o Deputado pretende devolver a mão do inocentado?). Completo desconhecimento da diferença básica entre corrupção e improbidade administrativa. Emprego incorreto da técnica legislativa na redação dos dispositivos. Justificativa incapaz de seguir qualquer parâmetro lógico. Amparar o intento em países como Irã e Coréia do Norte (seriam esses os nossos parâmetros cívicos?). A lista de problemas é infindável, o projeto é digno de estudo acadêmico (desde o direito até a antropologia)."
Avelar, ao criticar duramente a iniciativa do parlamentar afirma que "denomina-se de afasia a condição clínica daquele que tem a sua capacidade de compreensão da linguagem comprometida neurologicamente".
"Enquanto nos esforçamos para explicar a importância de, por exemplo, se respeitar o processo penal, alguém está usando da máquina pública para propor a mutilação de políticos. Simplesmente não falamos a mesma língua. Apenas seguimos ladeira abaixo."
Texto publicado originalmente em Migalhas.