Advogados rechaçam achismo em detrimento do conhecimento científico

Por: ConJur (adaptado)


A comentarista Gabriela Prioli anunciou sua saída do quadro "O Grande Debate", da CNN Brasil, pelo Twitter, neste domingo (29/3). Segundo comunicado divulgado pelo canal de TV, o futuro dela na emissora será decidido nos próximos dias.


Mestre em direito penal pela Universidade de São Paulo e professora na pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Prioli participava dos programas de debates mediados pelo jornalista Reinaldo Gottino, ao lado de Caio Coppolla e Tomé Abduch. O quadro integra o programa "Novo Dia".


Vídeos viralizaram no Twitter com momentos dos debates. Em diversas ocasiões, ela era interrompida e criticava os atos de seus colegas de bancada.


"Em mais de uma oportunidade tive que me posicionar cobrando respeito ao meu espaço de fala. É preciso ser mais contundente", disse, em uma das postagens que comunica sua saída.


Em outra, ela critica a forma que tomou o debate. "Não posso legitimar que o achismo seja equiparado ao conhecimento científico nem contribuir para acirrar a polarização", afirmou.


Após a saída de Prioli, a CNN Brasil anunciou a troca dos debatedores do quadro. Entraram os advogados Gisele Soares e Thiago Anastácio, que, segundo o canal, seguem linhas ideológicas antagônicas.


No comunicado, o apresentador Reinaldo Gottino ainda pediu desculpas a Prioli. "Me excedi ao interromper. O meu papel ali é conduzir o debate para que os dois lados tenham espaço para expor suas ideias. Minha postura excedeu a de mediador. Peço desculpas a Gabriela por isso”, diz ele, em nota.


Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano, por meio do Observatório do Direito Penal, em nota encaminhada à ConJur, prestaram solidariedade a Prioli:

"Todos carregamos opiniões pessoais sobre os temas que nos cercam. Todos temos o direito de expor tais opiniões publicamente, de exercer nossa liberdade de expressão. O que não podemos, contudo, é confundir opinião com argumento. Opiniões nascem livremente da nossa formação pessoal, do senso moral que nos cerca, enquanto argumentos são construídos por premissas sólidas expostas à rigorosa lógica. Opiniões fazem conversas de bar, argumentos fazem políticas públicas. É nessa lógica que Gabriela Prioli muito bem apelou pelo fim do "achismo" no debate sobre política criminal e, infelizmente, acabou como vítima das opiniões. O tema então em debate, a prisão domiciliar de presos provisórios sob o risco do coronavírus, nos é muito caro e tende a movimentar o Direito Processual Penal para decisões que levam em conta mais a identidade daquele que é julgado do que o que versa a lei. Somos livres para ter como opinião os mais severos castigos àqueles que julgamos inimigos da sociedade. Como argumento, contudo, o duro raciocínio lógico nos mostra o quanto ter clareza para com as regras do processo e, acima de tudo, ter segurança jurídica sobre a sua aplicação, nos permitiu ultrapassar eras medievais e viver com a confiança de que nenhum poder autoritário nos demoverá a perspectiva do amanhã. O respeito à lei é precisamente o que nos separa das ditaduras que tão veementemente criticamos. Enquanto tentava não ser interrompida, Gabriela Prioli foi precisa ao lembrar que a decisão mencionada em nada alterava a prisão cautelar antes imposta. A rigor, a referida decisão não somente reafirma a possibilidade prevista no Código de Processo Penal, como também demove violações à Constituição Federal — no que tange a vedação a tratamento desumano ou degradante (artigo 5°, inc. III,) — e à Convenção Americana de Direitos Humanos — no que compete ao respeito da integridade física e à finalidade da privação da liberdade (artigo 5°). Não fosse suficiente a falta de conhecimento científico e o apelo mais do que legítimo por um debate "racional, prospectivo, informativo e respeitoso", na fala de Gabriela Prioli, a situação ultrapassa o mero achismo e escancara a desqualificação e desrespeito sistêmico ao espaço de fala da mulher no ambiente acadêmico e profissional. O comportamento classificado como "inadequado" dos seus colegas de debate em interromper e questionar reiteradamente sua competência, na tentativa de desqualificá-la, não é novo no cotidiano profissional das mulheres, que ao assumirem posições de forma assertiva são rotuladas como agressivas e, na sequência, desrespeitadas. Lamentam os advogados e o Observatório do Direito Penal por ver uma colega atacada por argumentar de forma sóbria, para além das paixões e em competente exposição técnica."

Texto publicado originalmente em ConJur.