Mulher é condenada a 19 anos de prisão por fraude com planos de saúde
- Avelar Advogados
- 19 de mai.
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A utilização de uma farsa para enganar clientes com o pretexto de contratar planos de saúde fez o juiz Felippi Ambrosio, da 2ª Vara Criminal de Joinville (SC), condenar uma mulher a 19 anos de prisão. Segundo a decisão, a condenada instruiu as vítimas a fazer pagamentos diretamente para ela e nunca repassou o dinheiro para as operadoras. Dessa forma, os clientes ficaram inadimplentes e sem o serviço.
A ré foi enquadrada nos crimes de furto qualificado mediante fraude e abuso de confiança dos sete beneficiários. Os delitos foram cometidos entre 2021 e 2022.
A acusação alegou ainda que a mulher tinha preferência por vítimas idosas e pessoas com dificuldades de acesso à tecnologia. Ela pedia às vítimas o pagamento para supostamente fazer a contratação dos planos de saúde, aceitando receber por Pix, boleto ou mesmo em espécie.
Por seu lado, a defesa sustentou haver “margem de dúvida” de que a seguradora não recebeu os repasses e afirmou que a mulher devolveu parte do valor aos clientes.
Na decisão, o juiz disse não haver “dúvidas que agiu a acusada com dolo específico de lesar as vítimas (plano de saúde e beneficiários), utilizando-se da confiança em si depositada como corretora de seguros para, por meio de fraude intelectual, fazer com que os clientes segurados transferissem para ela os valores destinados às mensalidades dos planos de saúde”.
“Como se vê, a acusada nunca teve a posse lícita dos valores, tendo conseguido a vantagem patrimonial mediante abuso de confiança e fraude”, continuou o julgador.
Os advogados Leonardo Magalhães Avelar, Gisela Telles e Alexandre Teixeira, do escritório Avelar Advogados, atuaram na causa como assistentes de acusação pela administradora de planos de saúde.
Processo 5001040-84.2024.0538
Texto publicado originalmente no portal ConJur.