Notícias, Jurisprudências, Projetos de Lei e o Termômetro da Semana. Notícias TRF-3 Absolve Diretores da Dersa por Ausência de Prova de Dano ao Erário O Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu ex-diretores da Dersa acusados de crimes licitatórios, ao reconhecer a ausência de prova concreta de dano ao erário. Para o Tribunal, a responsabilização penal em casos envolvendo crimes licitatórios exige demonstração clara de prejuízo efetivo aos cofres públicos, não sendo suf